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Com base nos marcos legais e políticos que fundamentam a...
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Q4095058
Teclas de Atalhos
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Com base nos marcos legais e políticos que fundamentam a Educação Especial na perspectiva inclusiva no Brasil, assinale a alternativa correta.
A
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) prevê que o atendimento educacional especializado deve ocorrer preferencialmente em instituições específicas, com o objetivo de respeitar as singularidades do processo de aprendizagem de estudantes com deficiência.
B
A LBI − Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) reforça o direito à educação em escolas regulares com os apoios necessários, desde que comprovada a inexistência de prejuízos pedagógicos aos demais alunos da turma ou ao currículo escolar.
C
A trajetória da Educação Especial no Brasil caracteriza-se pela progressiva substituição do modelo segregacionista por um paradigma inclusivo, no qual a identificação das necessidades educacionais especiais deve considerar aspectos biopsicossociais e não apenas diagnósticos clínicos.
D
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, com status constitucional desde o Decreto Legislativo nº 186/2008 e o Decreto nº 6.949/2009, estabelece que a inclusão escolar é um direito fundamental, condicionado à viabilidade administrativa e financeira dos sistemas de ensino.