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O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:
recensear semestralmente as crianças e adolescentes em idade escolar.
recensear os jovens e adultos que concluíram a educação básica.
recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar.
zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela falta à escola.
Incentivar a criança a brincar, exceto, estudar.