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As Diretrizes e Bases da Educação Nacional abrangem desde a...
As Diretrizes e Bases da Educação Nacional abrangem desde a educação infantil até a educação superior e definem princípios, objetivos, diretrizes e normas para todos os níveis e modalidades de ensino. Nesse sentido, cabe à União:
A
Elaborar, com competência exclusiva, o Plano Nacional de Educação.
B
Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
C
Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio.
D
Assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.