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Considere a situação abaixo:Uma instituição escolar X de...
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Q4114806
Pedagogia
Lei Federal nº 14.113/2020 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de
Teclas de Atalhos
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Considere a situação abaixo:
Uma instituição escolar X de ensino básico, conhecida por ser localizada em um município de baixo desenvolvimento econômico e, consequentemente, frequentada por alunos cuja capacidade financeira é precária. Uma outra instituição pública de ensino básico, localizada em um bairro desenvolvido e com maiores rendimentos nos índices de avaliação escolar, recebeu complementação do Governo Federal por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), ao passo que a instituição escolar X não recebeu.
Com base nessa situação, é correto afirmar que:
A
A situação está de acordo com a legislação, visto que não há qualquer previsão que estabeleça o contrário da situação narrada.
B
A situação está em desacordo com a legislação, visto que as regiões com maior carência financeira recebem uma complementação da União para garantir um valor mínimo por aluno.
C
A situação está em desacordo com a legislação, visto que os recursos do Fundeb possuem origem dos governos estaduais.
D
A situação está em desacordo com a legislação, visto que os recursos do Fundeb possuem origem dos governos municipais.