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A Educação Infantil foi legalmente consolidada ao longo do tempo como direito da criança e dever do Estado e da família.
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular – BNCC (2017), assinale a alternativa que expressa corretamente a perspectiva histórica da Educação Infantil como direito da criança e dever do Estado e da família.
A Educação Infantil sempre foi compreendida como parte obrigatória da Educação Básica, desde sua criação, sendo destinada exclusivamente à preparação para o Ensino Fundamental, com foco na pré-alfabetização e no letramento de todas as crianças de 0 a 5 anos.
A Educação Infantil foi concebida historicamente como espaço voltado prioritariamente à guarda das crianças em vulnerabilidade social, mantendo esse caráter até a homologação da BNCC em 2017, quando as crianças passaram a ser reconhecidas como cidadãs de direito e de oportunidades educacionais.
A Educação Infantil teve origem no Brasil com foco exclusivo em práticas pedagógicas higienistas, sem articulação com o cuidado ou com a função social da família, permanecendo como espaço de caráter assistencial até a homologação da BNCC em 2017.
A Educação Infantil consolidou-se no país a partir da Constituição de 1988 como etapa facultativa, destinada principalmente a suprir demandas das famílias trabalhadoras, sem se configurar plenamente como direito fundamental da criança até a homologação da BNCC em 2017.
A Educação Infantil deixou de ser vista apenas como um espaço assistencialista e passou a ser reconhecida como etapa essencial da Educação Básica, assegurando às crianças de 0 a 5 anos experiências que promovam seu desenvolvimento integral em seus aspectos físico, emocional, social e cognitivo.