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Rita é uma estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculada no ensino fundamental de uma escola regular. Durante o período letivo, ela apresenta dificuldades de socialização e de adaptação às atividades em grupo.
De acordo com a Lei nº 12.764/2012, que garante direitos às pessoas com TEA, a escola deve:
Transferir Rita para uma instituição especializada, fora da rede regular, que faça o acompanhamento e reabilitação para sua reinserção na escola.
Manter Rita apenas em atividades isoladas, sem interação com os colegas, para evitar conflitos.
Priorizar apenas atividades individuais, com flexibilização de carga horária na escola, sem considerar seus interesses ou potencialidades.
Garantir atendimento educacional inclusivo, promovendo adaptações curriculares, acompanhamento especializado e apoio pedagógico para favorecer sua participação e aprendizagem.
Delegar toda responsabilidade da inclusão aos profissionais de apoio e ao professor do AEE.