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Em relação ao FUNDEB permanente, considerando as...
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Q4145331
Pedagogia
Lei Federal nº 14.113/2020 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de
Teclas de Atalhos
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Em relação ao FUNDEB permanente, considerando as complementações da União (VAAF, VAAT e VAAR, conforme Lei 14.113/2020), assinale a alternativa que descreve a estrutura das transferências e a vinculação de recursos à remuneração de profissionais da educação básica.
A
Prioriza redes com maior matrícula, destina no mínimo 40% à remuneração e organiza repasses por índice municipal de desempenho.
B
Estrutura complementações VAAF, VAAT e VAAR, vincula pelo menos 70% à remuneração de profissionais em efetivo exercício e define critérios em lei federal.
C
Institui compensações entre estados com teto anual de gastos e reserva, no mínimo, 50% para material didático e infraestrutura.
D
Autoriza uso predominante em obras, condiciona transferências a metas físicas e centraliza o cálculo em indicadores estaduais.