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A partir do dispositivo legal obtido com a Emenda...
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Q4151847
Pedagogia
Lei Federal nº 14.113/2020 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de
Teclas de Atalhos
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A partir do dispositivo legal obtido com a Emenda Constitucional nº 108/2020, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) tornou-se permanente. Sobre esse mecanismo, assinale a alternativa correta:
A
O FUNDEB é uma lei temporária e vigorou apenas até 2010.
B
O FUNDEB financia apenas o Ensino superior, que é a única prioridade para o mesmo.
C
O FUNDEB destina recursos exclusivamente ao Ensino médio, pois é a etapa considerada principal no processo formativo.
D
O FUNDEB é permanente e financia todas as etapas da Educação básica, da Educação infantil ao Ensino médio.
E
O FUNDEB restringe-se a investimentos em infraestrutura, não abrangendo a valorização dos profissionais da educação, tampouco a Educação infantil.