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A Lei n° 9.394/1996, que trata das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelece que
a educação profissional deve ser ofertada após a conclusão do ensino médio.
a organização do ensino deve considerar a diversidade e as características regionais.
a carga horária mínima anual deve ser definida por cada professor.
o currículo das escolas deve ser idêntico em todo o território nacional.
o ensino técnico não pode estar articulado ao ensino médio regular.