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De acordo com o artigo 8º das Diretrizes Curriculares...
De acordo com o artigo 8º das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos, essa etapa de ensino abrange a população na faixa etária:
A
dos 6 aos 14 anos de idade e se estende, também, a todos os que, na idade própria, não tiveram condições de frequentá-lo. Além disso, é opcional a matrícula no ensino fundamental de crianças com 6 anos completos ou a completar até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula
B
dos 6 aos 14 anos de idade e se estende, também, a todos os que, na idade própria, não tiveram condições de frequentá-lo. Além disso, é obrigatória a matrícula no ensino fundamental de crianças com 6 anos completos ou a completar até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula
C
dos 7 aos 15 anos de idade e se estende, também, a todos os que, na idade própria, não tiveram condições de frequentá-lo. Além disso, é opcional a matrícula no ensino fundamental de crianças com 7 anos completos ou a completar até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula
D
dos 7 aos 15 anos de idade e se estende, também, a todos os que, na idade própria, não tiveram condições de frequentá-lo. Além disso, é obrigatória a matrícula no ensino fundamental de crianças com 7 anos completos ou a completar até o último dia útil de fevereiro, considerando o ano em que ocorrer a matrícula