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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) estabelece princípios e normas que organizam a educação no Brasil, garantindo o direito de todos à escolarização e orientando a atuação do Estado e da sociedade. Com base nessa lei, podemos afirmar que.
a educação escolar no Brasil deve ser a formação técnica, desconsiderando a formação integral do estudante
a educação básica é composta apenas pelo ensino fundamental
a responsabilidade pela educação cabe primordialmente ao Estado, sendo complementada pela família e pela sociedade
a educação escolar no Brasil deve vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social