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Aponte a alternativa que indica o que NÃO compõe os...
Aponte a alternativa que indica o que NÃO compõe os Dispositivos legais da Educação Especial no Brasil:
A
Convenção da Guatemala (1999), promulgada no Brasil pelo Decreto nº 3.956/2001.
B
Lei nº 10.436/02, a qual reconhece a Língua Brasileira de Sinais como meio legal de Comunicação e expressão.
C
Plano Nacional de Educação-PNE e Plano de Desenvolvimento da Educação-PDE.
D
Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva (2008).
E
Processo de avaliação da aprendizagem enquanto instrumento regulador, sistemático e classificador de potencialidades, visto que todos os sujeitos precisam aprender de maneira igual e ao mesmo tempo.