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A Educação em Direitos Humanos é um eixo essencial do...
A Educação em Direitos Humanos é um eixo essencial do direito à educação, que se baseia em princípios e práticas voltadas à promoção, proteção e defesa dos Direitos Humanos, aplicando-os no cotidiano e nas responsabilidades individuais e coletivas dos cidadãos.
Inerente a estes fundamentos e à Resolução Nº 1, de 30 de maio de 2012 que estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, pressupõe-se que:
A
Os sistemas de ensino e as instituições de pesquisa devem incentivar e divulgar estudos e experiências bem-sucedidas na área de Direitos Humanos e Educação em Direitos Humanos. Além disso, as instituições de ensino precisam desenvolver políticas para a produção de materiais didáticos e paradidáticos, orientados pelos princípios dos Direitos Humanos e da Educação em Direitos Humanos.
B
A Educação em Direitos Humanos baseia-se em diversos princípios fundamentais como a dignidade humana, a igualdade de direitos, o reconhecimento e superação das diferenças e das diversidades, a laicidade do Estado, a democracia na educação, a transversalidade, vivência e globalidade, e a sustentabilidade socioambiental.
C
A inserção dos conhecimentos sobre Educação em Direitos Humanos nos currículos da Educação Básica e Superior deve ser realizada por meio da transversalidade, abordando temas relacionados aos Direitos Humanos de forma interdisciplinar, e não como um conteúdo específico dentro de uma das disciplinas já existentes no currículo escolar.
D
A Educação em Direitos Humanos visa à formação para a aceitação e o exercício cotidiano dos Direitos Humanos em diversas esferas sociais, políticas, econômicas e culturais. Esse objetivo orienta os sistemas de ensino no planejamento e desenvolvimento de ações de adaptação às necessidades e características dos indivíduos e seus contextos.
E
A Educação em Direitos Humanos deve orientar tanto a formação inicial quanto a continuada de todos os profissionais da educação, sendo um componente curricular obrigatório nos cursos destinados a esses profissionais. Além disso, deve estar presente na formação de todos os profissionais das diversas áreas do conhecimento, tanto na formação inicial quanto ao longo da carreira.