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No que tange à educação infantil, o Plano Nacional de...
No que tange à educação infantil, o Plano Nacional de Educação - LEI N° 13.005/2014 estabelece como meta:
A
universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência do plano
B
implementar, em caráter complementar, programas de orientação e apoio às famílias, por meio da articulação das áreas da educação, saúde e assistência social, com foco no desenvolvimento integral das crianças de até 3 (três) anos de idade
C
fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência das crianças na educação infantil, em especial dos beneficiários de programas de transferência de renda
D
contabilizar, para fins de repasse de recursos, as matrículas dos (as) estudantes da educação infantil, diferenciando as alocadas em escolas rurais e nos centros urbanos