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O Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) define diretrizes que orientam as políticas educacionais em todo o território nacional. Entre essas diretrizes, está aquela que expressa o compromisso com a construção de uma sociedade democrática e participativa, conforme disposto em seu art. 2º. Trata-se de:
Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida, sem distinções de origem, etnia ou gênero.
Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.
Estímulo à competitividade e à meritocracia como fundamentos da eficiência escolar.
Consolidação da centralização das decisões pedagógicas nos órgãos federais.
Valorização dos resultados em avaliações interestaduais e interdisciplinares.