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A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (Art. 205, da Constituição Federal). O texto constitucional estabelece a qualificação para o trabalho como uma das finalidades da educação.
Assinale a alternativa CORRETA a respeito da educação profissional:
O curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio somente poderá ser ofertado na forma integrada a quem tenha concluído o Ensino Fundamental dentro da faixa etária adequada.
A oferta de formação técnica e profissional, realizada na própria instituição ou em parceria com outras instituições, não precisa ser aprovada previamente pelo Conselho Estadual de Educação, podendo ser homologada posteriormente.
Os cursos técnicos desenvolvidos na forma integrada ao Ensino Médio não estão obrigados a promover as aprendizagens essenciais da BNCC do Ensino Médio, uma vez que correspondem a um tipo diferente de educação.
Entende-se por itinerário formativo na Educação Profissional e Tecnológica o conjunto de unidades curriculares, etapas ou módulos que compõem a sua organização em eixos tecnológicos e respectiva área tecnológica.
Os planos de curso da Educação Profissional Técnica de Nível Médio devem priorizar a utilização de metodologias consolidadas na Educação Profissional e Tecnológica, otimizando os investimentos públicos e reduzindo o desperdício de recursos com metodologias não validadas pelo Ministério da Educação.