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De acordo com as competências do Município quanto aos níveis e modalidades de ensino co...
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Q4206089
Teclas de Atalhos
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De acordo com as competências do Município quanto aos níveis e modalidades de ensino como previsto no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, assinale a alternativa correta.
A
O Município atua obrigatoriamente em todos os níveis de ensino, desde que assegure os percentuais mínimos constitucionais de financiamento.
B
A atuação municipal pode abranger níveis superiores de ensino mesmo sem o atendimento pleno das necessidades da educação básica, desde que haja interesse local.
C
A oferta de Educação Infantil e Ensino Fundamental constitui prioridade municipal, sendo permitida expansão para outros níveis apenas após garantidas as necessidades de sua área de competência.
D
A Educação de Jovens e Adultos não integra o escopo municipal por não se tratar de etapa obrigatória.
E
A Educação Especial deve ser oferecida apenas por encaminhamentos externos e não se configura responsabilidade direta do Município.