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Nos termos do art. 53 da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacio...
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Q4213006
Teclas de Atalhos
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Nos termos do art. 53 da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, cabendo-lhes exercer suas funções de forma responsável e em consonância com as normas gerais da União.
Considerando o disposto nesse artigo, assinale a alternativa correta quanto às atribuições que decorrem do exercício da autonomia universitária.
A
Fixar livremente seus currículos e programas de ensino, sem observância das diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.
B
Fixar o número de vagas de acordo com a capacidade institucional e as exigências do seu meio.
C
Criar cursos e programas de educação superior com validade nacional automática, dispensando autorização ou comunicação prévia ao Ministério da Educação.
D
Definir seus planos de carreira e remuneração sem necessidade de respeito às normas orçamentárias e financeiras da administração pública.