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No âmbito do financiamento da educação básica, conforme a...
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Q4218098
Pedagogia
Lei Federal nº 14.113/2020 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de
Teclas de Atalhos
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No âmbito do financiamento da educação básica, conforme a Lei nº 14.113/2020, os mecanismos de cálculo do Valor Aluno Ano apresentam distinções que impactam a forma como os recursos são distribuídos entre as redes de ensino. Com base nos conceitos normativos que definem o VAAF e o VAAT, analise as assertivas:
I. O VAAF (valor anual por aluno) corresponde ao valor resultante da divisão entre os recursos vinculados ao fundo e o número de estudantes matriculados na rede, podendo incorporar recursos adicionais específicos destinados a essa complementação.
II. O VAAT (valor anual total por aluno) corresponde ao valor calculado a partir do total de recursos considerados para distribuição, incluindo complementações e outras disponibilidades previstas, dividido pelo número de alunos, podendo assumir valores distintos antes e depois da aplicação das complementações específicas.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
A
Apenas I está correta.
B
Apenas II está correta.
C
I e II estão corretas.
D
I e II estão incorretas.