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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece que a o...
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece que a organização e a manutenção de sistemas de informações e estatísticas educacionais, nos âmbitos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, devem respeitar princípios que garantam o direito fundamental de acesso à informação. Considerando a aplicação prática desses princípios, qual das alternativas abaixo melhor representa a forma como o dever de transparência e publicidade deve ser concretizado no contexto educacional? Assinale a alternativa CORRETA.
A
Compartilhar relatórios internos com hierarquia restrita, garantindo que apenas gestores com autoridade tenham acesso às informações sobre a escola.
B
Publicar estatísticas educacionais apenas quando solicitado formalmente, evitando que dados incompletos ou desatualizados sejam divulgados.
C
Manter informações sobre desempenho escolar e recursos aplicados restritas apenas à equipe administrativa, garantindo agilidade na tomada de decisões.
D
Divulgar dados educacionais de forma acessível e compreensível à sociedade, permitindo que pais, estudantes e cidadãos possam acompanhar indicadores e políticas públicas.