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Um dos princípios da gestão democrática consiste em transparência e acesso à informação. Considere:
|. Número de vagas disponíveis e preenchidas por instituição de ensino, lista de espera, quando houver, por ordem de colocação, e, no caso de instituições federais, especificação da reserva de vagas;
Il. Currículo profissional e acadêmico de todos os docentes, dos ocupantes de cargo de direção de instituição de ensino e dos membros dos conselhos de educação;
III. Estatísticas relativas a fluxo e a rendimento escolares, bem como bolsas e auxílios para estudo e pesquisa concedidos a estudantes, a professores e a pesquisadores;
IV. Pautas e atas das reuniões do Conselho Nacional de Educação e dos conselhos de educação dos Estados e do Distrito Federal.
Conforme legislação em vigor, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem disponibilizar ao público, em meio eletrônico, informações acessíveis referentes a:
A
l e Il, apenas.
B
l e Ill, apenas.
C
|, IlI e IV, apenas.
D
l e IV, apenas.
E
II, Ill e IV, apenas.
O artigo n° 14-A da Lei n° 9.394/96, descreve que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão transparência e o acesso à informação, devendo disponibilizar ao público, em meio eletrônico, informações acessíveis.
Por exemplo, tais informações se referem a:
A
avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos.
B
estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar.
C
currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio com sua base nacional comum.
D
exibição de filmes de produção nacional digital, como componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola.
E
pautas e atas das reuniões do Conselho Nacional de Educação e dos conselhos de educação dos Estados e do Distrito Federal.
No exercício de suas atribuições, o Professor deve atuar alinhado aos princípios constitucionais e infraconstitucionais da administração e da educação. Recentemente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional incorporou um novo princípio ao seu Art. 3º por meio da Lei nº 15.001/2024. Considerando a organização do trabalho docente e a relação com a comunidade escolar, assinale a alternativa que reflete a aplicação prática desse novo princípio.
A
Limitar o acesso aos relatórios de avaliação e aos dados de rendimento escolar apenas à equipe pedagógica interna, a fim de preservar a imagem da instituição.
B
Disponibilizar informações sobre a escola apenas mediante cobrança de taxas administrativas, restringindo o acesso a famílias de baixa renda.
C
Centralizar todas as decisões orçamentárias e pedagógicas na figura do diretor, dispensando a prestação de contas aos conselhos escolares.
D
Garantir o direito de acesso a informações públicas sobre a gestão da educação, promovendo a transparência e fortalecendo os mecanismos de controle social e participação comunitária.
Ano:
2026
Banca:
Instituto IBED
O sigilo profissional é um dever do monitor, o que implica que informações sensíveis sobre o diagnóstico ou a vida familiar do estudante não devem ser compartilhadas com pessoas alheias ao processo educativo, mesmo que façam parte da comunidade escolar.
C
Certo
E
Errado
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal n° 9.394/1996, em seu art. 14-A, estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão, como princípios de gestão de suas redes de ensino, a transparência e o acesso à informação, devendo disponibilizar ao público, em meio eletrônico, informações acessíveis. Com base nesse dispositivo legal, analise as afirmativas a seguir:
I.Concessão de bolsas e auxílios destinados ao desenvolvimento de atividades de ensino, estudo e pesquisa a estudantes, professores e pesquisadores.
II.Estatísticas relativas ao fluxo e ao rendimento escolares.
III.Cronograma com o fluxo de pagamento de benefícios, diárias e remuneração dos discentes.
Fonte: Lei Federal n° 9.394/1996. Disponível: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm
É CORRETO o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
II e III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I e III, apenas.
Em uma escola pública, o Administrador Escolar instituiu práticas de ampliação da transparência e da prestação de contas, envolvendo a divulgação de dados financeiros, indicadores de desempenho e decisões administrativas. Paralelamente, foram implementadas ações de responsabilidade social e ambiental com participação da comunidade escolar. Contudo, surgiram debates internos sobre os limites entre divulgação de informações institucionais, responsabilização dos gestores e preservação da coerência dos processos decisórios.
À luz dos princípios éticos na administração escolar e dos mecanismos de responsabilização na gestão pública educacional, assinale a alternativa correta:
A
A prestação de contas na gestão educacional se esgota na divulgação de resultados e indicadores institucionais, sendo suficiente para caracterizar a responsabilização da gestão perante a comunidade escolar, independentemente de outros mecanismos de acompanhamento ou avaliação dos processos decisórios.
B
A responsabilidade social e ambiental da escola corresponde a um conjunto de ações complementares à gestão institucional, podendo ser desenvolvida de forma independente dos processos decisórios e das práticas administrativas internas.
C
A transparência na gestão pública implica a ampla divulgação de informações institucionais, independentemente do nível de compreensão do público, como forma de assegurar controle social direto sobre a administração escolar.
D
A responsabilização na gestão pública educacional envolve a coerência entre decisões institucionais e objetivos assumidos, associada à existência de mecanismos de acompanhamento e avaliação, sem se restringir à mera divulgação de informações.
Na Gestão Pública, diferentes fundamentos orientam práticas voltadas à melhoria institucional. Considerando esses princípios, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A gestão deve funcionar de modo fragmentado, tratando decisões como eventos isolados e desarticulados dentro da instituição.
B
Um dos fundamentos envolve compreender como partes internas e fatores externos influenciam o desempenho da organização.
C
A gestão deve possuir uma busca contínua por novos conhecimentos e pela troca de experiências entre equipes.
D
É valorizado a criação de um ambiente aberto à criatividade, ao teste de ideias e ao desenvolvimento de soluções inovadoras.
E
A atuação dos dirigentes deve inspirar, orientar e manter o compromisso coletivo com resultados públicos de qualidade.
Conforme a Lei Federal n° 9.394/1996, Art. 14-A, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão, como princípios de gestão de suas redes de ensino, a transparência e o acesso à informação, devendo disponibilizar ao público, em meio eletrônico, algumas informações acessíveis referentes a:
I. Atividades ou projetos de pesquisa, extensão e inovação tecnológica somente aquele finalizados, no caso de instituições de educação superior.
II. Bolsas e auxílios para estudo e pesquisa concedidos a estudantes, a professores e a pesquisadores.
III. Número de vagas disponíveis e preenchidas por instituição de ensino, lista de espera com especificação da reserva de vagas, inclusive para estados e municípios.
É CORRETO o que se afirma em:
A
II, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I, II e III.
A atuação do professor da rede pública, como servidor, submete-se aos princípios que regem a Administração Pública. Assinale a alternativa que apresenta princípios expressos da Administração Pública.
A
Legalidade, impessoalidade, razoabilidade, publicidade e eficiência.
B
Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
C
Legalidade, pessoalidade, sigilo, informalidade e lucratividade.
D
Legalidade, parcialidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Em uma escola pública de grande porte, marcada por diversidade sociocultural, a equipe gestora identificou aumento significativo de conflitos interpessoais entre estudantes, bem como tensões recorrentes entre docentes e discentes, especialmente em situações envolvendo indisciplina, divergências de valores, dificuldades de aprendizagem e percepções de tratamento desigual. Embora a instituição possua normas regimentais claras e canais formais de comunicação, observa-se que as intervenções adotadas têm sido predominantemente reativas, centradas em sanções e advertências, com baixa participação da comunidade escolar e resultados pouco sustentáveis ao longo do tempo. Considerando os pressupostos contemporâneos da gestão democrática, da mediação de conflitos e da construção de uma cultura de paz no ambiente escolar, assinale a alternativa CORRETA que expressa a estratégia adequada para reorganizar a política institucional de enfrentamento aos conflitos.
A
Reforçar os mecanismos disciplinares previstos no regimento escolar, ampliando a aplicação de sanções graduadas e registros formais, priorizando a padronização das respostas institucionais como forma de garantir previsibilidade, controle do comportamento e redução imediata das ocorrências.
B
Implementar um programa sistemático de gestão de conflitos baseado em práticas restaurativas, formação continuada dos profissionais, participação ativa dos estudantes e envolvimento das famílias, articulando ações preventivas, mediadoras e educativas, de modo a transformar o conflito em oportunidade de aprendizagem e fortalecimento das relações.
C
Delegar a condução dos conflitos exclusivamente ao setor de orientação educacional ou à equipe gestora, evitando a participação direta de professores e estudantes, com o objetivo de centralizar decisões e reduzir divergências na aplicação das normas.
D
Estabelecer protocolos rígidos de encaminhamento dos casos mais graves para órgãos externos, restringindo a atuação da escola ao cumprimento de exigências legais e administrativas, a fim de resguardar a instituição de responsabilidades adicionais.
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão, como princípios de gestão de suas redes de ensino, a transparência e o acesso à informação, devendo disponibilizar ao público, em meio eletrônico, informações acessíveis, EXCETO:
A
a execução física e financeira de programas, de projetos e de atividades direcionados à educação básica e superior financiados com recursos públicos, renúncia fiscal ou subsídios tributários, financeiros ou creditícios.
B
o currículo profissional e acadêmico dos docentes, dos ocupantes de cargo de direção de instituição de ensino e dos membros dos Conselhos, observadas as disposições da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
C
as atividades ou projetos de pesquisa, extensão e inovação tecnológica finalizados e em andamento, no caso de instituições de educação superior.
D
as bolsas e auxílios para estudo e pesquisa concedidos a estudantes, a professores e a pesquisadores.
E
as estatísticas relativas a fluxo e a rendimento escolares.
Acerca do patrimônio público, assinale a alternativa CORRETA:
A
O dever de conservação do patrimônio restringese aos gestores públicos.
B
Somente os bens de elevado valor financeiro merecem cuidados especiais de acordo com a legislação.
C
Todo servidor possui responsabilidade pela preservação, uso adequado e economia dos recursos públicos.
D
A responsabilidade limita-se aos bens sob guarda formal.
Ano:
2026
Banca:
Instituto IBED
Situação hipotética: Um pai, preocupado com uma briga, aborda o auxiliar de sala no portão da escola e solicita informações detalhadas sobre o comportamento de outra criança envolvida no incidente. Assertiva: Em nome da transparência e da boa relação com a família, o auxiliar deve fornecer um relato completo dos fatos, incluindo sua percepção sobre a personalidade da outra criança.
C
Certo
E
Errado
Uma comunicação sem ruídos no trabalho é essencial para o sucesso organizacional. Cumpre, então, atentar para assegurar uma comunicação clara e aberta com vistas a obter um ambiente de trabalho mais produtivo e colaborativo. Essa comunicação clara e aberta, porém, envolve cuidado com elementos que integram o processo comunicativo, tais como:
A
A transmissão da mensagem, a interpretação do receptor e o feedback.
B
O conteúdo da mensagem, a gestão de conflitos e a compreensão do receptor.
C
A gestão da comunicação, o entendimento do receptor e os objetivos da empresa.
D
A troca de informações, a precisão da mensagem e a opinião do receptor.
Em uma escola com conselho escolar atuante, PDDE em execução e prestação de contas próxima, a direção recebe oferta de kits fora do planejamento anual com promessa de entrega imediata. Marque a conduta que preserva legalidade, transparência e controle social.
A
Autoriza compra emergencial com registro posterior em ata, justifica por oportunidade de preço e informa o conselho na reunião seguinte.
B
Submete a proposta ao conselho, confronta com o plano de aplicação, avalia reprogramação no sistema e registra a deliberação com ampla publicidade.
C
Realiza cotação única por urgência, formaliza parecer da direção com o tesoureiro e anexa relatório de visita do fornecedor.
D
Suspende a execução do PDDE, destina os valores à associação de pais e prioriza a aquisição no caixa da entidade mantenedora.
A escola também tem a responsabilidade de formar valores e desenvolver habilidades para a convivência social, devendo estar preparada para lidar com os conflitos que surgem em seu cotidiano. Muitos deles fazem parte da vida dos alunos e contribuem de forma saudável para o desenvolvimento humano, como os conflitos nas brincadeiras, nos jogos e nas práticas esportivas. Por outro lado, alguns conflitos podem assumir rumos indesejados nas relações interpessoais, transformando-se em agressividade, atos de indisciplina, indiferença, depredação do patrimônio escolar, preconceitos e discriminações. As (X) são formas de gerenciamento de conflitos, nas quais um facilitador auxilia as partes envolvidas, direta ou indiretamente, por meio de um processo dialógico que busca transformar uma relação de resistência e oposição em uma relação de cooperação.
Fonte: Diálogos e Mediação de Conflitos nas Escolas - Guia Prático para Educadores. Conselho Nacional do Ministério Público. Brasília, 2014.
Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA.
A
assembleias estudantis
B
mediações punitivas
C
práticas restaurativas
D
dinâmicas motivacionais
A gestão democrática no âmbito escolar é caracterizada por princípios que fortalecem a cidadania emancipada. Considerando esses elementos, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna abaixo:
São quatro os elementos indispensáveis a uma gestão democrática: participação, pluralismo, autonomia e _______.
A
diálogo
B
respeito
C
autoridade
D
transparência
E
igualdade
A Lei Federal nº 15.001, de 16 de outubro de 2024, “Estabelece requisitos mínimos de transparência pública e controle social em matéria educacional”, alterando a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004 (Lei de Inovação), e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Considerando o disposto nessa legislação, assinale a alternativa incorreta.
A
A lei garante aos pais, aos responsáveis e aos estudantes acesso aos resultados das avaliações de qualidade e de rendimento escolar nas instituições de ensino, diretamente realizadas por ele ou em parceria com organizações internacionais.
B
Ao se adotar como princípios de gestão de suas redes de ensino a transparência e o acesso à informação, o município deve disponibilizar ao público, em meio eletrônico, informações acessíveis sobre número de vagas disponíveis e preenchidas por instituição de ensino, lista de espera e, quando houver, por ordem de colocação.
C
O currículo profissional e o acadêmico dos ocupantes de cargo de direção de instituição de ensino e dos membros dos conselhos de educação, observadas as disposições da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), devem ser publicizados em meio eletrônico.
D
Ao se adotar como princípios de gestão de suas redes de ensino a transparência e o acesso à informação, o município deve disponibilizar ao público, em meio eletrônico, estatísticas referentes ao SAEB, e não referentes a fluxo e a rendimentos escolares.
Rangel (2015) afirma que o trabalho do orientador está atravessado por uma dimensão ética. Assim, suas ações devem ser ________, desenvolvidas por uma postura ________, sustentadas por relações ________ e orientadas para práticas que promovam o(a) ______________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
criteriosas – diretiva – reguladas – manutenção da ordem institucional
B
transparentes – comprometida – dialógicas – dignidade humana
C
equitativas – normativa – distancias – cumprimento de normas
D
objetivas – imparcial – protocolares – segurança nas decisões pedagógicas
E
coerentes – técnica – formais – eficiência administrativa
Ano:
2025
Banca:
Creative Group
Um município, alegando cumprir a LDB e as normas recentes de transparência educacional, mantém em seu portal apenas o total de matrículas por escola, um relatório financeiro anual resumido e uma relação superficial de auxílios a estudantes. Entretanto, auditoria identificou a ausência de informações sobre listas de espera das creches, dados de aprovação, reprovação e abandono, atividades educacionais financiadas com recursos públicos e documentos (pautas e atas) do Conselho Municipal de Educação. O gestor argumentou que a LDB não imporia a municípios obrigações equiparáveis às dos Estados e da União, permitindo ajustes conforme a capacidade administrativa local. Considerando a LDB e suas diretrizes de gestão democrática e transparência, infere-se que:
A
a LDB autoriza que municípios adotem modelos simplificados de transparência, de modo que a divulgação de relatórios financeiros anuais resume a obrigação de detalhar programas e atividades educacionais.
B
como a LDB distribui competências entre os entes federativos, informações como lista de espera e dados de rendimento escolar são de publicação opcional para municípios, salvo quando vinculadas a programas federais.
C
a divulgação das pautas e atas do Conselho Municipal de Educação possui caráter facultativo, já que a LDB prevê transparência obrigatória apenas para órgãos colegiados estaduais, distritais e federais.
D
o município descumpre a LDB ao omitir lista de espera, dados de rendimento, informações sobre programas custeados com recursos públicos e documentos do conselho municipal, pois a lei exige transparência ativa integral como expressão da gestão democrática, independentemente do porte administrativo.
Gerar simulado