Questões de Concurso sobre Transparência

Um dos princípios da gestão democrática consiste em transparência e acesso à informação. Considere:

|. Número de vagas disponíveis e preenchidas por instituição de ensino, lista de espera, quando houver, por ordem de colocação, e, no caso de instituições federais, especificação da reserva de vagas;

Il. Currículo profissional e acadêmico de todos os docentes, dos ocupantes de cargo de direção de instituição de ensino e dos membros dos conselhos de educação;

III. Estatísticas relativas a fluxo e a rendimento escolares, bem como bolsas e auxílios para estudo e pesquisa concedidos a estudantes, a professores e a pesquisadores;

IV. Pautas e atas das reuniões do Conselho Nacional de Educação e dos conselhos de educação dos Estados e do Distrito Federal.

Conforme legislação em vigor, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem disponibilizar ao público, em meio eletrônico, informações acessíveis referentes a:

O artigo n° 14-A da Lei n° 9.394/96, descreve que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão transparência e o acesso à informação, devendo disponibilizar ao público, em meio eletrônico, informações acessíveis.

Por exemplo, tais informações se referem a:

No exercício de suas atribuições, o Professor deve atuar alinhado aos princípios constitucionais e infraconstitucionais da administração e da educação. Recentemente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional incorporou um novo princípio ao seu Art. 3º por meio da Lei nº 15.001/2024. Considerando a organização do trabalho docente e a relação com a comunidade escolar, assinale a alternativa que reflete a aplicação prática desse novo princípio.

O sigilo profissional é um dever do monitor, o que implica que informações sensíveis sobre o diagnóstico ou a vida familiar do estudante não devem ser compartilhadas com pessoas alheias ao processo educativo, mesmo que façam parte da comunidade escolar.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal n° 9.394/1996, em seu art. 14-A, estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão, como princípios de gestão de suas redes de ensino, a transparência e o acesso à informação, devendo disponibilizar ao público, em meio eletrônico, informações acessíveis. Com base nesse dispositivo legal, analise as afirmativas a seguir:

I.Concessão de bolsas e auxílios destinados ao desenvolvimento de atividades de ensino, estudo e pesquisa a estudantes, professores e pesquisadores.

II.Estatísticas relativas ao fluxo e ao rendimento escolares.

III.Cronograma com o fluxo de pagamento de benefícios, diárias e remuneração dos discentes.

Fonte: Lei Federal n° 9.394/1996. Disponível: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm

É CORRETO o que se afirma em:

Na Gestão Pública, diferentes fundamentos orientam práticas voltadas à melhoria institucional. Considerando esses princípios, assinale a alternativa INCORRETA.

Em uma escola pública de grande porte, marcada por diversidade sociocultural, a equipe gestora identificou aumento significativo de conflitos interpessoais entre estudantes, bem como tensões recorrentes entre docentes e discentes, especialmente em situações envolvendo indisciplina, divergências de valores, dificuldades de aprendizagem e percepções de tratamento desigual. Embora a instituição possua normas regimentais claras e canais formais de comunicação, observa-se que as intervenções adotadas têm sido predominantemente reativas, centradas em sanções e advertências, com baixa participação da comunidade escolar e resultados pouco sustentáveis ao longo do tempo. Considerando os pressupostos contemporâneos da gestão democrática, da mediação de conflitos e da construção de uma cultura de paz no ambiente escolar, assinale a alternativa CORRETA que expressa a estratégia adequada para reorganizar a política institucional de enfrentamento aos conflitos.

A atuação do professor da rede pública, como servidor, submete-se aos princípios que regem a Administração Pública. Assinale a alternativa que apresenta princípios expressos da Administração Pública.

Conforme a Lei Federal n° 9.394/1996, Art. 14-A, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão, como princípios de gestão de suas redes de ensino, a transparência e o acesso à informação, devendo disponibilizar ao público, em meio eletrônico, algumas informações acessíveis referentes a:

I. Atividades ou projetos de pesquisa, extensão e inovação tecnológica somente aquele finalizados, no caso de instituições de educação superior.

II. Bolsas e auxílios para estudo e pesquisa concedidos a estudantes, a professores e a pesquisadores.

III. Número de vagas disponíveis e preenchidas por instituição de ensino, lista de espera com especificação da reserva de vagas, inclusive para estados e municípios.

É CORRETO o que se afirma em:

Em uma escola pública, o Administrador Escolar instituiu práticas de ampliação da transparência e da prestação de contas, envolvendo a divulgação de dados financeiros, indicadores de desempenho e decisões administrativas. Paralelamente, foram implementadas ações de responsabilidade social e ambiental com participação da comunidade escolar. Contudo, surgiram debates internos sobre os limites entre divulgação de informações institucionais, responsabilização dos gestores e preservação da coerência dos processos decisórios.

À luz dos princípios éticos na administração escolar e dos mecanismos de responsabilização na gestão pública educacional, assinale a alternativa correta:

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão, como princípios de gestão de suas redes de ensino, a transparência e o acesso à informação, devendo disponibilizar ao público, em meio eletrônico, informações acessíveis, EXCETO:

Situação hipotética: Um pai, preocupado com uma briga, aborda o auxiliar de sala no portão da escola e solicita informações detalhadas sobre o comportamento de outra criança envolvida no incidente. Assertiva: Em nome da transparência e da boa relação com a família, o auxiliar deve fornecer um relato completo dos fatos, incluindo sua percepção sobre a personalidade da outra criança.

Uma comunicação sem ruídos no trabalho é essencial para o sucesso organizacional. Cumpre, então, atentar para assegurar uma comunicação clara e aberta com vistas a obter um ambiente de trabalho mais produtivo e colaborativo. Essa comunicação clara e aberta, porém, envolve cuidado com elementos que integram o processo comunicativo, tais como:

Em uma escola com conselho escolar atuante, PDDE em execução e prestação de contas próxima, a direção recebe oferta de kits fora do planejamento anual com promessa de entrega imediata. Marque a conduta que preserva legalidade, transparência e controle social.

A escola também tem a responsabilidade de formar valores e desenvolver habilidades para a convivência social, devendo estar preparada para lidar com os conflitos que surgem em seu cotidiano. Muitos deles fazem parte da vida dos alunos e contribuem de forma saudável para o desenvolvimento humano, como os conflitos nas brincadeiras, nos jogos e nas práticas esportivas. Por outro lado, alguns conflitos podem assumir rumos indesejados nas relações interpessoais, transformando-se em agressividade, atos de indisciplina, indiferença, depredação do patrimônio escolar, preconceitos e discriminações. As (X) são formas de gerenciamento de conflitos, nas quais um facilitador auxilia as partes envolvidas, direta ou indiretamente, por meio de um processo dialógico que busca transformar uma relação de resistência e oposição em uma relação de cooperação.

Fonte: Diálogos e Mediação de Conflitos nas Escolas - Guia Prático para Educadores. Conselho Nacional do Ministério Público. Brasília, 2014.

Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece que a organização e a manutenção de sistemas de informações e estatísticas educacionais, nos âmbitos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, devem respeitar princípios que garantam o direito fundamental de acesso à informação. Considerando a aplicação prática desses princípios, qual das alternativas abaixo melhor representa a forma como o dever de transparência e publicidade deve ser concretizado no contexto educacional? Assinale a alternativa CORRETA.

A transparência na gestão escolar é um princípio fundamental para a efetivação do controle social e para a promoção de uma cultura democrática nas instituições de ensino. A Lei nº 12.257/2011, ao regulamentar o acesso à informação, estabelece que informação são dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão do conhecimento. Diante do exposto, imagine que o professor de uma escola pública solicita ao órgão educacional competente acesso a dados sobre a aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar. O servidor responsável pelo setor de protocolo da Secretaria Municipal de Educação, ao receber o pedido do professor, verifica que não é possível conceder o acesso imediato à informação solicitada. Nesse sentido, esse servidor deverá

A gestão democrática no âmbito escolar é caracterizada por princípios que fortalecem a cidadania emancipada. Considerando esses elementos, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna abaixo:

São quatro os elementos indispensáveis a uma gestão democrática: participação, pluralismo, autonomia e _______.

A Lei Federal nº 15.001, de 16 de outubro de 2024, “Estabelece requisitos mínimos de transparência pública e controle social em matéria educacional”, alterando a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004 (Lei de Inovação), e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Considerando o disposto nessa legislação, assinale a alternativa incorreta.

Rangel (2015) afirma que o trabalho do orientador está atravessado por uma dimensão ética. Assim, suas ações devem ser ________, desenvolvidas por uma postura ________, sustentadas por relações ________ e orientadas para práticas que promovam o(a) ______________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.