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Questões de Concurso sobre Transparência
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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal n° 9.394/1996, em seu art. 14-A, estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão, como princípios de gestão de suas redes de ensino, a transparência e o acesso à informação, devendo disponibilizar ao público, em meio eletrônico, informações acessíveis. Com base nesse dispositivo legal, analise as afirmativas a seguir:
I.Concessão de bolsas e auxílios destinados ao desenvolvimento de atividades de ensino, estudo e pesquisa a estudantes, professores e pesquisadores.
II.Estatísticas relativas ao fluxo e ao rendimento escolares.
III.Cronograma com o fluxo de pagamento de benefícios, diárias e remuneração dos discentes.
Fonte: Lei Federal n° 9.394/1996. Disponível: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm
É CORRETO o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
II e III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I e III, apenas.
O artigo n° 14-A da Lei n° 9.394/96, descreve que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão transparência e o acesso à informação, devendo disponibilizar ao público, em meio eletrônico, informações acessíveis.
Por exemplo, tais informações se referem a:
A
avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos.
B
estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar.
C
currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio com sua base nacional comum.
D
exibição de filmes de produção nacional digital, como componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola.
E
pautas e atas das reuniões do Conselho Nacional de Educação e dos conselhos de educação dos Estados e do Distrito Federal.
Um dos princípios da gestão democrática consiste em transparência e acesso à informação. Considere:
|. Número de vagas disponíveis e preenchidas por instituição de ensino, lista de espera, quando houver, por ordem de colocação, e, no caso de instituições federais, especificação da reserva de vagas;
Il. Currículo profissional e acadêmico de todos os docentes, dos ocupantes de cargo de direção de instituição de ensino e dos membros dos conselhos de educação;
III. Estatísticas relativas a fluxo e a rendimento escolares, bem como bolsas e auxílios para estudo e pesquisa concedidos a estudantes, a professores e a pesquisadores;
IV. Pautas e atas das reuniões do Conselho Nacional de Educação e dos conselhos de educação dos Estados e do Distrito Federal.
Conforme legislação em vigor, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem disponibilizar ao público, em meio eletrônico, informações acessíveis referentes a:
A
l e Il, apenas.
B
l e Ill, apenas.
C
|, IlI e IV, apenas.
D
l e IV, apenas.
E
II, Ill e IV, apenas.
Ano:
2026
Banca:
Instituto IBED
O sigilo profissional é um dever do monitor, o que implica que informações sensíveis sobre o diagnóstico ou a vida familiar do estudante não devem ser compartilhadas com pessoas alheias ao processo educativo, mesmo que façam parte da comunidade escolar.
C
Certo
E
Errado
No exercício de suas atribuições, o Professor deve atuar alinhado aos princípios constitucionais e infraconstitucionais da administração e da educação. Recentemente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional incorporou um novo princípio ao seu Art. 3º por meio da Lei nº 15.001/2024. Considerando a organização do trabalho docente e a relação com a comunidade escolar, assinale a alternativa que reflete a aplicação prática desse novo princípio.
A
Limitar o acesso aos relatórios de avaliação e aos dados de rendimento escolar apenas à equipe pedagógica interna, a fim de preservar a imagem da instituição.
B
Disponibilizar informações sobre a escola apenas mediante cobrança de taxas administrativas, restringindo o acesso a famílias de baixa renda.
C
Centralizar todas as decisões orçamentárias e pedagógicas na figura do diretor, dispensando a prestação de contas aos conselhos escolares.
D
Garantir o direito de acesso a informações públicas sobre a gestão da educação, promovendo a transparência e fortalecendo os mecanismos de controle social e participação comunitária.
A gestão dos recursos financeiros destinados às escolas deve estar associada a princípios de planejamento, transparência e responsabilidade pública. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:
A
A aplicação dos recursos deve considerar as necessidades educacionais da instituição e respeitar as normas de prestação de contas.
B
A aplicação dos recursos escolares deve acompanhar as decisões administrativas tomadas pela direção.
C
O planejamento financeiro deve ser elaborado conforme demandas apresentadas pelos profissionais da instituição.
D
A distribuição dos valores financeiros deve seguir prioridades definidas pelos setores pedagógicos da escola.
E
A utilização dos recursos deve ocorrer conforme decisões internas dos responsáveis pela administração escolar.
A gestão dos recursos financeiros destinados às escolas deve estar associada a princípios de planejamento, transparência e responsabilidade pública. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:
A
O planejamento financeiro deve ser elaborado conforme demandas apresentadas pelos profissionais da instituição.
B
A aplicação dos recursos deve considerar as necessidades educacionais da instituição e respeitar as normas de prestação de contas.
C
A aplicação dos recursos escolares deve acompanhar as decisões administrativas tomadas pela direção.
D
A utilização dos recursos deve ocorrer conforme decisões internas dos responsáveis pela administração escolar.
E
A distribuição dos valores financeiros deve seguir prioridades definidas pelos setores pedagógicos da escola.
Na Gestão Pública, diferentes fundamentos orientam práticas voltadas à melhoria institucional. Considerando esses princípios, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A gestão deve funcionar de modo fragmentado, tratando decisões como eventos isolados e desarticulados dentro da instituição.
B
Um dos fundamentos envolve compreender como partes internas e fatores externos influenciam o desempenho da organização.
C
A gestão deve possuir uma busca contínua por novos conhecimentos e pela troca de experiências entre equipes.
D
É valorizado a criação de um ambiente aberto à criatividade, ao teste de ideias e ao desenvolvimento de soluções inovadoras.
E
A atuação dos dirigentes deve inspirar, orientar e manter o compromisso coletivo com resultados públicos de qualidade.
Conforme a Lei Federal n° 9.394/1996, Art. 14-A, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão, como princípios de gestão de suas redes de ensino, a transparência e o acesso à informação, devendo disponibilizar ao público, em meio eletrônico, algumas informações acessíveis referentes a:
I. Atividades ou projetos de pesquisa, extensão e inovação tecnológica somente aquele finalizados, no caso de instituições de educação superior.
II. Bolsas e auxílios para estudo e pesquisa concedidos a estudantes, a professores e a pesquisadores.
III. Número de vagas disponíveis e preenchidas por instituição de ensino, lista de espera com especificação da reserva de vagas, inclusive para estados e municípios.
É CORRETO o que se afirma em:
A
II, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I, II e III.
A atuação do professor da rede pública, como servidor, submete-se aos princípios que regem a Administração Pública. Assinale a alternativa que apresenta princípios expressos da Administração Pública.
A
Legalidade, impessoalidade, razoabilidade, publicidade e eficiência.
B
Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
C
Legalidade, pessoalidade, sigilo, informalidade e lucratividade.
D
Legalidade, parcialidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Em uma escola pública de grande porte, marcada por diversidade sociocultural, a equipe gestora identificou aumento significativo de conflitos interpessoais entre estudantes, bem como tensões recorrentes entre docentes e discentes, especialmente em situações envolvendo indisciplina, divergências de valores, dificuldades de aprendizagem e percepções de tratamento desigual. Embora a instituição possua normas regimentais claras e canais formais de comunicação, observa-se que as intervenções adotadas têm sido predominantemente reativas, centradas em sanções e advertências, com baixa participação da comunidade escolar e resultados pouco sustentáveis ao longo do tempo. Considerando os pressupostos contemporâneos da gestão democrática, da mediação de conflitos e da construção de uma cultura de paz no ambiente escolar, assinale a alternativa CORRETA que expressa a estratégia adequada para reorganizar a política institucional de enfrentamento aos conflitos.
A
Reforçar os mecanismos disciplinares previstos no regimento escolar, ampliando a aplicação de sanções graduadas e registros formais, priorizando a padronização das respostas institucionais como forma de garantir previsibilidade, controle do comportamento e redução imediata das ocorrências.
B
Implementar um programa sistemático de gestão de conflitos baseado em práticas restaurativas, formação continuada dos profissionais, participação ativa dos estudantes e envolvimento das famílias, articulando ações preventivas, mediadoras e educativas, de modo a transformar o conflito em oportunidade de aprendizagem e fortalecimento das relações.
C
Delegar a condução dos conflitos exclusivamente ao setor de orientação educacional ou à equipe gestora, evitando a participação direta de professores e estudantes, com o objetivo de centralizar decisões e reduzir divergências na aplicação das normas.
D
Estabelecer protocolos rígidos de encaminhamento dos casos mais graves para órgãos externos, restringindo a atuação da escola ao cumprimento de exigências legais e administrativas, a fim de resguardar a instituição de responsabilidades adicionais.
Em uma escola pública, o Administrador Escolar instituiu práticas de ampliação da transparência e da prestação de contas, envolvendo a divulgação de dados financeiros, indicadores de desempenho e decisões administrativas. Paralelamente, foram implementadas ações de responsabilidade social e ambiental com participação da comunidade escolar. Contudo, surgiram debates internos sobre os limites entre divulgação de informações institucionais, responsabilização dos gestores e preservação da coerência dos processos decisórios.
À luz dos princípios éticos na administração escolar e dos mecanismos de responsabilização na gestão pública educacional, assinale a alternativa correta:
A
A prestação de contas na gestão educacional se esgota na divulgação de resultados e indicadores institucionais, sendo suficiente para caracterizar a responsabilização da gestão perante a comunidade escolar, independentemente de outros mecanismos de acompanhamento ou avaliação dos processos decisórios.
B
A responsabilidade social e ambiental da escola corresponde a um conjunto de ações complementares à gestão institucional, podendo ser desenvolvida de forma independente dos processos decisórios e das práticas administrativas internas.
C
A transparência na gestão pública implica a ampla divulgação de informações institucionais, independentemente do nível de compreensão do público, como forma de assegurar controle social direto sobre a administração escolar.
D
A responsabilização na gestão pública educacional envolve a coerência entre decisões institucionais e objetivos assumidos, associada à existência de mecanismos de acompanhamento e avaliação, sem se restringir à mera divulgação de informações.
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão, como princípios de gestão de suas redes de ensino, a transparência e o acesso à informação, devendo disponibilizar ao público, em meio eletrônico, informações acessíveis, EXCETO:
A
a execução física e financeira de programas, de projetos e de atividades direcionados à educação básica e superior financiados com recursos públicos, renúncia fiscal ou subsídios tributários, financeiros ou creditícios.
B
o currículo profissional e acadêmico dos docentes, dos ocupantes de cargo de direção de instituição de ensino e dos membros dos Conselhos, observadas as disposições da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
C
as atividades ou projetos de pesquisa, extensão e inovação tecnológica finalizados e em andamento, no caso de instituições de educação superior.
D
as bolsas e auxílios para estudo e pesquisa concedidos a estudantes, a professores e a pesquisadores.
E
as estatísticas relativas a fluxo e a rendimento escolares.
Acerca do patrimônio público, assinale a alternativa CORRETA:
A
O dever de conservação do patrimônio restringese aos gestores públicos.
B
Somente os bens de elevado valor financeiro merecem cuidados especiais de acordo com a legislação.
C
Todo servidor possui responsabilidade pela preservação, uso adequado e economia dos recursos públicos.
D
A responsabilidade limita-se aos bens sob guarda formal.
Ano:
2026
Banca:
Instituto IBED
Situação hipotética: Um pai, preocupado com uma briga, aborda o auxiliar de sala no portão da escola e solicita informações detalhadas sobre o comportamento de outra criança envolvida no incidente. Assertiva: Em nome da transparência e da boa relação com a família, o auxiliar deve fornecer um relato completo dos fatos, incluindo sua percepção sobre a personalidade da outra criança.
C
Certo
E
Errado
Diante do uso crescente da Inteligência Artificial (IA) na educação por gestores, docentes e, sobretudo, estudantes, o Ministério da Educação recentemente publicou o “Referencial para o desenvolvimento e uso responsáveis de inteligência artificial na educação”, documento criado para reunir “diretrizes, princípios e recomendações para promover a integração responsável, ética e socialmente comprometida da inteligência artificial nos processos educacionais, em consonância com os marcos legais vigentes e com os valores que sustentam a educação como direito e bem público”. Neste documento, situam-se fundamentais os conceitos de explicabilidade, caixas-pretas e transparência, conforme definidos nos excertos a seguir.
1. EXPLICABILIDADE (EM IA NA EDUCAÇÃO): Capacidade de compreender, descrever e justificar os critérios, os fatores e as razões que conduziram um sistema de inteligência artificial a determinado resultado, recomendação ou decisão, possibilitando a supervisão humana, a contestação de decisões automatizadas e a transparência institucional.
2. CAIXAS-PRETAS (EM IA): Expressão utilizada para descrever sistemas de inteligência artificial cujos processos internos de decisão são de difícil compreensão ou explicação, limitando a transparência, a auditabilidade e a supervisão humana, especialmente sensíveis no contexto educacional.
3. TRANSPARÊNCIA (EM IA NA EDUCAÇÃO): Princípio da governança que assegura clareza quanto às características gerais dos sistemas de inteligência artificial, aos dados utilizados, às finalidades do tratamento e às responsabilidades institucionais envolvidas, permitindo o controle social e a fiscalização pública.
Fonte: BRASIL. Ministério da Educação. Referencial para o desenvolvimento e uso responsáveis de inteligência artificial na educação. Brasília: MEC, 2026.
Com base nos excertos, analise as assertivas a seguir.
I- O conceito de explicabilidade presente no Referencial refere-se à velocidade de processamento estatístico que permite ao sistema responder instantaneamente em linguagem natural.
II- No contexto da inteligência artificial aplicada à educação, de acordo com o Referencial, o conceito de explicabilidade refere-se à possibilidade de decifrar o caminho lógico percorrido pelo algoritmo, permitido a auditabilidade e a avaliação do que fundamentou uma determinada resposta da ferramenta de IA.
III- A expressão caixas-pretas, no Referencial, é utilizada para descrever sistemas de IA que apresentam processos internos de decisão insondáveis, o que compromete a supervisão do funcionamento da ferramenta de IA.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
A
II.
B
I e II.
C
II e III.
D
III.
E
I e III.
Uma comunicação sem ruídos no trabalho é essencial para o sucesso organizacional. Cumpre, então, atentar para assegurar uma comunicação clara e aberta com vistas a obter um ambiente de trabalho mais produtivo e colaborativo. Essa comunicação clara e aberta, porém, envolve cuidado com elementos que integram o processo comunicativo, tais como:
A
A transmissão da mensagem, a interpretação do receptor e o feedback.
B
O conteúdo da mensagem, a gestão de conflitos e a compreensão do receptor.
C
A gestão da comunicação, o entendimento do receptor e os objetivos da empresa.
D
A troca de informações, a precisão da mensagem e a opinião do receptor.
Em uma escola com conselho escolar atuante, PDDE em execução e prestação de contas próxima, a direção recebe oferta de kits fora do planejamento anual com promessa de entrega imediata. Marque a conduta que preserva legalidade, transparência e controle social.
A
Autoriza compra emergencial com registro posterior em ata, justifica por oportunidade de preço e informa o conselho na reunião seguinte.
B
Submete a proposta ao conselho, confronta com o plano de aplicação, avalia reprogramação no sistema e registra a deliberação com ampla publicidade.
C
Realiza cotação única por urgência, formaliza parecer da direção com o tesoureiro e anexa relatório de visita do fornecedor.
D
Suspende a execução do PDDE, destina os valores à associação de pais e prioriza a aquisição no caixa da entidade mantenedora.
A escola também tem a responsabilidade de formar valores e desenvolver habilidades para a convivência social, devendo estar preparada para lidar com os conflitos que surgem em seu cotidiano. Muitos deles fazem parte da vida dos alunos e contribuem de forma saudável para o desenvolvimento humano, como os conflitos nas brincadeiras, nos jogos e nas práticas esportivas. Por outro lado, alguns conflitos podem assumir rumos indesejados nas relações interpessoais, transformando-se em agressividade, atos de indisciplina, indiferença, depredação do patrimônio escolar, preconceitos e discriminações. As (X) são formas de gerenciamento de conflitos, nas quais um facilitador auxilia as partes envolvidas, direta ou indiretamente, por meio de um processo dialógico que busca transformar uma relação de resistência e oposição em uma relação de cooperação.
Fonte: Diálogos e Mediação de Conflitos nas Escolas - Guia Prático para Educadores. Conselho Nacional do Ministério Público. Brasília, 2014.
Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA.
A
assembleias estudantis
B
mediações punitivas
C
práticas restaurativas
D
dinâmicas motivacionais
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece que a organização e a manutenção de sistemas de informações e estatísticas educacionais, nos âmbitos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, devem respeitar princípios que garantam o direito fundamental de acesso à informação. Considerando a aplicação prática desses princípios, qual das alternativas abaixo melhor representa a forma como o dever de transparência e publicidade deve ser concretizado no contexto educacional? Assinale a alternativa CORRETA.
A
Compartilhar relatórios internos com hierarquia restrita, garantindo que apenas gestores com autoridade tenham acesso às informações sobre a escola.
B
Publicar estatísticas educacionais apenas quando solicitado formalmente, evitando que dados incompletos ou desatualizados sejam divulgados.
C
Manter informações sobre desempenho escolar e recursos aplicados restritas apenas à equipe administrativa, garantindo agilidade na tomada de decisões.
D
Divulgar dados educacionais de forma acessível e compreensível à sociedade, permitindo que pais, estudantes e cidadãos possam acompanhar indicadores e políticas públicas.
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