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O artigo n° 14-A da Lei n° 9.394/96, descreve que a União, os Estados, o Distrito Feder...
O artigo n° 14-A da Lei n° 9.394/96, descreve que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão transparência e o acesso à informação, devendo disponibilizar ao público, em meio eletrônico, informações acessíveis.
Por exemplo, tais informações se referem a:
A
avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos.
B
estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar.
C
currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio com sua base nacional comum.
D
exibição de filmes de produção nacional digital, como componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola.
E
pautas e atas das reuniões do Conselho Nacional de Educação e dos conselhos de educação dos Estados e do Distrito Federal.