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Questões de Concurso sobre Transparência
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Rangel (2015) afirma que o trabalho do orientador está atravessado por uma dimensão ética. Assim, suas ações devem ser ________, desenvolvidas por uma postura ________, sustentadas por relações ________ e orientadas para práticas que promovam o(a) ______________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
criteriosas – diretiva – reguladas – manutenção da ordem institucional
B
transparentes – comprometida – dialógicas – dignidade humana
C
equitativas – normativa – distancias – cumprimento de normas
D
objetivas – imparcial – protocolares – segurança nas decisões pedagógicas
E
coerentes – técnica – formais – eficiência administrativa
Ano:
2025
Banca:
Creative Group
Um município, alegando cumprir a LDB e as normas recentes de transparência educacional, mantém em seu portal apenas o total de matrículas por escola, um relatório financeiro anual resumido e uma relação superficial de auxílios a estudantes. Entretanto, auditoria identificou a ausência de informações sobre listas de espera das creches, dados de aprovação, reprovação e abandono, atividades educacionais financiadas com recursos públicos e documentos (pautas e atas) do Conselho Municipal de Educação. O gestor argumentou que a LDB não imporia a municípios obrigações equiparáveis às dos Estados e da União, permitindo ajustes conforme a capacidade administrativa local. Considerando a LDB e suas diretrizes de gestão democrática e transparência, infere-se que:
A
a LDB autoriza que municípios adotem modelos simplificados de transparência, de modo que a divulgação de relatórios financeiros anuais resume a obrigação de detalhar programas e atividades educacionais.
B
como a LDB distribui competências entre os entes federativos, informações como lista de espera e dados de rendimento escolar são de publicação opcional para municípios, salvo quando vinculadas a programas federais.
C
a divulgação das pautas e atas do Conselho Municipal de Educação possui caráter facultativo, já que a LDB prevê transparência obrigatória apenas para órgãos colegiados estaduais, distritais e federais.
D
o município descumpre a LDB ao omitir lista de espera, dados de rendimento, informações sobre programas custeados com recursos públicos e documentos do conselho municipal, pois a lei exige transparência ativa integral como expressão da gestão democrática, independentemente do porte administrativo.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece que a organização e a manutenção de sistemas de informações e estatísticas educacionais, nos âmbitos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, devem respeitar princípios que garantam o direito fundamental de acesso à informação. Considerando a aplicação prática desses princípios, qual das alternativas abaixo melhor representa a forma como o dever de transparência e publicidade deve ser concretizado no contexto educacional? Assinale a alternativa CORRETA.
A
Compartilhar relatórios internos com hierarquia restrita, garantindo que apenas gestores com autoridade tenham acesso às informações sobre a escola.
B
Publicar estatísticas educacionais apenas quando solicitado formalmente, evitando que dados incompletos ou desatualizados sejam divulgados.
C
Manter informações sobre desempenho escolar e recursos aplicados restritas apenas à equipe administrativa, garantindo agilidade na tomada de decisões.
D
Divulgar dados educacionais de forma acessível e compreensível à sociedade, permitindo que pais, estudantes e cidadãos possam acompanhar indicadores e políticas públicas.
A transparência na gestão escolar é um princípio fundamental para a efetivação do controle social e para a promoção de uma cultura democrática nas instituições de ensino. A Lei nº 12.257/2011, ao regulamentar o acesso à informação, estabelece que informação são dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão do conhecimento. Diante do exposto, imagine que o professor de uma escola pública solicita ao órgão educacional competente acesso a dados sobre a aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar. O servidor responsável pelo setor de protocolo da Secretaria Municipal de Educação, ao receber o pedido do professor, verifica que não é possível conceder o acesso imediato à informação solicitada. Nesse sentido, esse servidor deverá
A
realizar diligências necessárias para localizar a informação solicitada pelo professor, podendo encaminhar o requerimento ao órgão ou à entidade municipal que detenha os dados sobre a aplicação dos recursos da alimentação escolar.
B
comunicar que não possui a informação, indicar, se for do seu conhecimento, o órgão ou a entidade que detém a informação requerida pelo professor.
C
encaminhar o pedido do professor à autoridade máxima do órgão, para que ela justifique o motivo do indeferimento do pedido.
D
informar ao professor que não possui a informação, delimitando a necessidade de pedido judicial para localizá-la.
E
indicar, no prazo máximo de quinze dias, as razões de fato ou de direito da recusa, total ou parcial, do acesso pretendido pelo professor.
A coordenadora precisa comunicar aos pais uma mudança importante no calendário escolar: a suspensão de uma semana de aulas em agosto devido a reformas na infraestrutura. A informação deve ser clara, justificada e chegar com antecedência. Alguns pais já receberam a notícia por boatos de outras famílias, causando especulações. A coordenadora dispõe de: grupo de WhatsApp com alguns pais, site da unidade (pouco acessado), mural físico na entrada, reunião de pais agendada para dali a 15 dias, comunicado impresso via agenda dos alunos. A estratégia de comunicação institucional mais adequada é:
A
Publicar apenas no site da unidade em seção de notícias, considerando que é o canal oficial e mais transparente.
B
Permitir que boatos circulem naturalmente entre famílias, pois a informação eventual chegará a todos e economiza tempo de comunicação formal.
C
Enviar mensagem rápida pelo WhatsApp para os pais que estão no grupo, informando sobre a mudança e pedindo que compartilhem com outras famílias.
D
Aguardar a reunião de pais programada para dali a 15 dias, quando o assunto será comunicado formalmente a todos de uma vez.
E
Utilizar múltiplos canais: circular impressa, informativo no site, comunicado no mural, reunião de pais; garantir registro oficial e alcance a todas as famílias com clareza sobre a suspensão.
Na gestão democrática, o Conselho Escolar delibera sobre orçamento com transparência. Qual medida fortalece essa ação?
A
Compras por indicação de doadores e ata sintética com registro mínimo de justificativas.
B
Reunião fechada para acelerar decisões e divulgação de ata resumida no semestre.
C
Plano de aplicação, pesquisas de preço e atas disponibilizados com linguagem clara à comunidade.
D
Fundo único gerido pela direção e relatório anual sem instância participativa.
E
Publicação de extrato financeiro final sem detalhamento de itens e justificativas.
Informações claras ajudam em tomadas de decisão no decorrer da execução de um projeto.
C
Certo
E
Errado
As escolas de governo devem exercer um papel de antecipação em busca de novas tendências e melhores práticas, além de um papel de relevância e influência na própria formulação das políticas voltadas para a melhoria da gestão pública.
C
Certo
E
Errado
Na perspectiva da Gestão Escolar Democrática, vincula-se a democratização do ensino à promoção da justiça social, exigindo políticas de inclusão e práticas gerenciais transparentes, as quais fortalecem os laços com a democracia social e contribuem para a transformação educacional.
C
Certo
E
Errado
Segundo (Mello, 1996):
“A qualificação da gestão implica em que todos os profissionais que atuam no estabelecimento, compartilhem do conhecimento das condições existentes, dos recursos disponíveis, dos problemas a serem equacionados, da interação entre os diferentes fatores que afetam a qualidade do serviço prestado. Só assim será possível definir objetivos compatíveis com a realidade e também compartilhados e assumidos por todos”
As transformações mais recentes no cenário político-social brasileiro estão requerendo conhecimentos de novas formas de gestão. O tipo de gestão preconizada no texto acima é:
A
Independente.
B
Democrática.
C
Autocrática.
D
Nenhuma alternativa está correta.
É consenso que a construção do projeto político-pedagógico de um estabelecimento escolar deve ser pautada pelo planejamento participativo, definido por Ilma Passos Alencastro VEIGA (Projeto político-pedagógico: uma construção possível. Campinas, SP: Papirus, 1995, p. 132) como um instrumento teórico-prático capaz de facilitar a convergência entre o refletir e agir conscientes no espaço escolar. Como se percebe, a participação comparece ao lado de outros dois traços distintivos da gestão democrática do ensino, que são:
A
Transparência e autonomia.
B
Coordenação e opacidade.
C
Liberdade e tolerância.
D
Rotatividade e soberania.
E
Lisura e interatividade.
Há em toda organização – seja ela pública ou privada – o desafio de uma gestão competente da coletividade. Diante da complexidade com que as sociedades contemporâneas se defrontam em um mundo conectado e de rápidas transformações, é correto afirmar que
A
o desenho ótimo de um grupo de trabalho passa pela verticalização hierárquica e pela definição clara de funções, de modo a criar um ponto fixo a partir do qual o trabalho possa se estabilizar.
B
grupos são preferíveis a equipes, uma vez que agrupamentos temporários por projetos oferecem uma dinâmica mais produtiva em contextos complexos do que equipes com forte interação emocional e afetiva.
C
as equipes, mesmo frente a suas diferentes estruturas e composições, exigem interdependência e reciprocidade entre seus integrantes, alcançadas por meio de objetivos comuns e intercâmbio de ideias.
D
a ênfase na liderança como característica imprescindível do gestor vai perdendo força, à medida que se fortalece a consciência de que as boas equipes são fundamentalmente autodirigidas.
E
o trabalho em equipe eficaz se caracteriza pela ação coletiva, mas também pelas decisões de caráter estritamente individual, uma vez que decisões conjuntas tomam tempo e prejudicam um fluxo contínuo de atividades.
O modelo de gestão integral das escolas busca promover uma cultura de colaboração, transparência e responsabilidade compartilhada entre todos os atores envolvidos no processo educativo.
C
Certo
E
Errado
Na perspectiva da gestão democrática escolar, assinale a alternativa que indica o papel da articulação comunitária:
A
A articulação comunitária é responsável por implementar medidas autoritárias na gestão escolar.
B
A articulação comunitária visa promover a integração da escola com a comunidade, envolvendo os diversos segmentos sociais na gestão e no funcionamento da escola.
C
A articulação comunitária é uma forma de garantir que a escola atenda apenas aos interesses da comunidade escolar.
D
A articulação comunitária é um meio de controlar a participação dos pais na escola.
E
A articulação comunitária é uma estratégia para garantir que a escola atenda apenas aos interesses da equipe gestora.
A gestão escolar contemporânea enfrenta o desafio de conciliar eficiência administrativa e qualidade pedagógica, visando a uma educação inclusiva e de excelência. O gestor moderno deve ir além da administração de recursos, cultivando uma cultura de transparência e participação ativa da comunidade escolar. Essa abordagem integrada não apenas legitima as decisões, mas também enriquece o processo educativo, permitindo respostas mais eficazes aos desafios atuais. Assim, o gestor atua como um líder transformador, catalisando mudanças e mobilizando todos os atores em prol de uma educação alinhada às demandas do século XXI. Nesse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I.A implementação de práticas sustentáveis na gestão de recursos físicos e materiais, como a manutenção preventiva de instalações e a adoção de tecnologias sustentáveis, é essencial para reduzir custos operacionais e melhorar a eficiência da escola, contribuindo para um ambiente de aprendizagem mais seguro e acolhedor.
PORQUE
II. A gestão sustentável de recursos escolares, ao priorizar a eficiência energética e a redução do desperdício, pode inadvertidamente limitar a flexibilidade pedagógica e a capacidade de adaptação rápida às mudanças tecnológicas e metodológicas no campo educacional, potencialmente comprometendo a qualidade do ensino e a preparação dos alunos para os desafios do futuro.
À respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
A
As asserções I e Il são proposições falsas.
B
As asserções | e Il são proposições verdadeiras e a Il é uma justificativa correta da I.
C
A asserção I é uma proposição verdadeira e a Il é uma proposição falsa.
D
A asserção I é uma proposição falsa e a Il é uma proposição verdadeira.
E
As asserções I e Il são proposições verdadeiras, mas a Il não é uma justificativa correta da I.
Das afirmativas abaixo, é considerada incorreta:
A
A democratização da Gestão Escolar exige a capacitação de todos os segmentos.
B
A democratização requer lisura, transparência e respeito aos princípios éticos nos processos de definição da gestão escolar.
C
A descentralização implica o acesso de todos os cidadãos a informação.
D
A Gestão escolar democrática tem caráter centralizador, eliminando a presença ativa e decisória da comunidade
Proporcionar um ambiente seguro e confiável para pais e alunos também faz parte das atribuições de uma diretoria escolar. Por que é importante evitar o acesso de estranhos à escola?
A
Para manter a escola em segredo.
B
Para evitar que pessoas mal-intencionadas se aproximem dos alunos.
C
Para promover a socialização dos alunos.
D
Para reduzir a comunicação com os pais.
E
Para criar um ambiente de aprendizagem mais descontraído.
Um diretor de escola precisa prestar contas à Secretaria de Educação sobre o uso dos recursos recebidos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Acerca da prática essencial para garantir a transparência desse processo, marque a alternativa CORRETA.
A
Realizar compras sem registro de nota fiscal.
B
Deixar de realizar relatórios de prestação de contas.
C
Manter um inventário atualizado dos itens comprados.
D
Desconsiderar o controle do saldo bancário.
Com base na lei orgânica municipal de Santo Amaro - MA, assinale a assertiva que não representa um fundamento do município.
A
Autonomia.
B
Cidadania.
C
Imprensa local.
D
Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
Analise as informações a seguir:
I. Constitui um dos deveres fundamentais do servidor público ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.
II. Constitui um dos deveres fundamentais do servidor público ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
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