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Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de...

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Nova Veneza/SC, NÃO configuram modalidades de licença:


A

Para serviço militar obrigatório; Para atividade política e desempenho de atividade classista.


B

Para viagem; Por merecimento.


C

Por motivo de doença em pessoa da família; Para repouso à gestante, à adotante e paternidade.


D

Para tratamento de saúde; Por acidente em serviço.


E

Para tratar de interesses particulares; Como prêmio.