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A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como...
A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como um direito de todos e um dever do Estado. No contexto da Educação Infantil, esse princípio garante que:
A
A educação infantil seja facultativa, podendo ser cobrada como serviço suplementar.
B
A educação infantil dependa exclusivamente de disponibilidade financeira municipal.
C
A educação infantil seja ofertada como direito público subjetivo, assegurando igualdade de condições de acesso e permanência.
D
A educação infantil seja ofertada somente para famílias em vulnerabilidade social.