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O Decreto nº 10.6562021 regulamenta a Lei do Fundeb...
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Q4235703
Pedagogia
Lei Federal nº 14.113/2020 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de
Teclas de Atalhos
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Ano:
2025
Banca:
Unochapecó
O Decreto nº 10.6562021 regulamenta a Lei do Fundeb, detalhando a metodologia de distribuição dos recursos. Uma das inovações é o conceito de VAAT (Valor Aluno Ano Total). Sobre a utilização dos recursos da complementação-VAAT, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)No mínimo 50% dos recursos da complementação-VAAT devem ser destinados à Educação Infantil.
(__)Os recursos do VAAT podem ser usados integralmente para pagamento de aposentadorias e pensões de servidores inativos da educação.
(__)A complementação-VAAT visa reduzir as desigualdades educacionais, destinando recursos adicionais às redes de ensino com menor disponibilidade financeira por aluno.
(__)É vedada a aplicação dos recursos do Fundeb em despesas de capital (investimento), devendo ser usados apenas em custeio.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
F, F, V, V.
B
V, F, V, F.
C
F, V, F, F.
D
V, V, F, V.