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A principal lei que trata de deficiência no Brasil é a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o que caracteriza a pessoa com deficiência, conforme o Art. 2º?
A presença de impedimento de longo prazo que, em interação com barreiras, possa limitar sua participação plena e efetiva na sociedade.
A existência de impedimento físico isolado, sem considerar fatores externos, barreiras.
A classificação é baseada somente em diagnósticos clínicos médicos tradicionais.
A presença de transtornos leves que não interfiram significativamente no cotidiano.