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A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência...
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.1462015) consolidou direitos e definiu conceitos importantes. O Orientador Educacional atua na garantia desses direitos na escola. Analise as afirmativas abaixo baseadas na LBI.
(__)A LBI define discriminação em razão da deficiência como toda forma de distinção, restrição ou exclusão que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar o exercício dos direitos fundamentais.
(__)A recusa de matrícula de aluno com deficiência em escola privada é crime punível com reclusão, sendo vedada também a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas.
(__)A acessibilidade restringe-se à eliminação de barreiras arquitetônicas (rampas e banheiros), não abarcando barreiras nas comunicações ou nos materiais didáticos.
(__)O projeto pedagógico da escola deve prever o atendimento educacional especializado, bem como os demais serviços e adaptações razoáveis para atender às características dos estudantes com deficiência.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
F, V, V, V.
B
V, V, F, V.
C
V, F, F, V.
D
V, V, V, F.