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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação...
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), os estabelecimentos de ensino possuem incumbências específicas que visam garantir a autonomia administrativa e pedagógica dentro dos sistemas de ensino. Considerando essas atribuições, assinale a alternativa correta:
A
Compete aos estabelecimentos de ensino administrar seus recursos financeiros, cabendo ao poder executivo municipal responsabilidade exclusiva sobre a proposta pedagógica e administração dos recursos humanos e materiais dos estabelecimentos de ensino.
B
Os estabelecimentos de ensino devem executar a proposta pedagógica elaborada pelo respectivo sistema de ensino, sem necessidade de participação própria no processo de formulação.
C
A elaboração e execução da proposta pedagógica, a administração do pessoal e dos recursos, bem como a garantia do cumprimento dos dias letivos e horas-aula, são incumbências próprias dos estabelecimentos de ensino.
D
Cabe aos estabelecimentos de ensino apenas zelar pelo cumprimento do plano de trabalho docente, sendo as demais atribuições de competência das secretarias municipais e estaduais de educação.