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De acordo com a legislação brasileira atual, a...
De acordo com a legislação brasileira atual, a obrigatoriedade da matrícula na educação infantil (pré-escola) para crianças de 4 e 5 anos é CORRETA a afirmativa.
A
A obrigatoriedade vale somente se a família morar em área urbana, não em zonas rurais.
B
A matrícula na educação infantil permanece voluntária, cabendo às famílias decidir se matriculam ou não seus filhos.
C
A matrícula é obrigatória apenas nas escolas privadas, não em instituições públicas.
D
A obrigatoriedade alcança apenas o ensino fundamental, não incluindo a pré-escola.
E
A matrícula e frequência dessas crianças nessa etapa tornam-se dever dos pais ou responsáveis, garantindo o direito à educação básica desde os 4 anos.