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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, as instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser atualizadas:
A cada 8 (oito) meses.
A cada18 (dezoito) meses.
A cada 6 (seis) meses.
A cada ano ou conforme renovação do recebimento do recurso público.
A cada 18 (dezoito meses) ou conforme renovação do recebimento do recurso público.