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Segundo consta expressamente no Estatuto da Criança e do...
Segundo consta expressamente no Estatuto da Criança e do Adolescente, os estabelecimentos educacionais e similares, públicos ou privados, que desenvolvem atividades com crianças e adolescentes, deverão manter fichas cadastrais e certidões de antecedentes criminais atualizadas de todos os seus colaboradores. Essa atualização deve ocorrer:
A
Independentemente de recebimento de recursos públicos.
B
Somente em caso de recebimento de recursos públicos.
C
Somente em caso de os colaboradores não serem servidores públicos efetivos.
D
Independentemente de os colaboradores serem ou não, servidores públicos efetivos.
E
Somente em casos em que haja contratação indireta de prestadores de serviços externos e/ou em caso de recebimento de recursos públicos.