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No âmbito do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim, assinale a ...
No âmbito do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim, assinale a alternativa correta quanto à definição de cargo público.
A
CARGO PÚBLICO - é a posição instituída na organização do funcionalismo, criado por Lei, em número certo, com denominação própria e atribuições específicas.
B
CARGO PÚBLICO - é qualquer função exercida na Prefeitura, ainda que não criada por lei nem tenha denominação própria.
C
CARGO PÚBLICO - é o conjunto de atribuições exercidas por servidor temporário, independentemente de previsão legal.
D
CARGO PÚBLICO - é a função exercida na Administração Pública, criada por ato administrativo interno, sem necessidade de lei específica.
E
CARGO PÚBLICO - é o vínculo funcional estabelecido entre o servidor privado, que independentemente de atribuições específicas, previsão legal ou denominação própria.