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O financiamento da educação básica no Brasil sofreu...
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Q4272745
Pedagogia
Lei Federal nº 14.113/2020 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de
Teclas de Atalhos
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O financiamento da educação básica no Brasil sofreu alterações estruturais profundas com a promulgação da Emenda Constitucional nº 108/2020 e a sanção da Lei nº 14.113/2020, que regulamentou o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Novo FUNDEB). A nova legislação tornou o fundo permanente e alterou a lógica de distribuição da complementação da União, visando reduzir as desigualdades regionais e locais. Considerando as novas modalidades de repasse da União estabelecidas pelo Novo FUNDEB, assinale a alternativa correta.
A
Extinguiu o critério de valor por aluno, passando a distribuir os recursos federais baseando-se unicamente no número total de habitantes de cada município, independentemente das matrículas.
B
Determinou que a totalidade dos recursos da complementação da União (100%) deve ser destinada exclusivamente ao pagamento de aposentadorias e pensões dos profissionais do magistério.
C
Instituiu um modelo híbrido de complementação composto pelo VAAF (Valor Aluno Ano Fundeb), VAAT (Valor Aluno Ano Total) e VAAR (Valor Aluno Ano por Resultados), ampliando a participação federal no fundo.
D
Manteve a estrutura anterior de complementação única de 10% do valor total do fundo, distribuída apenas aos estados que não atingem o valor mínimo nacional por aluno.