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O financiamento da matrícula de alunos no Atendimento...
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Q4280075
Pedagogia
Lei Federal nº 14.113/2020 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de
Teclas de Atalhos
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O financiamento da matrícula de alunos no Atendimento Educacional Especializado (AEE), com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), é
A
exclusivo para alunos com altas habilidades/superdotação.
B
vinculado à existência de Salas de Recursos Multifuncionais na escola.
C
condicionado à matrícula no ensino regular da rede pública.
D
restrito a beneficiários de programas sociais.