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A respeito do direito à educação e do dever de educar, o dever do Estado com a educação...

A respeito do direito à educação e do dever de educar, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante algumas garantias expressas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Analise os itens a seguir sobre essas garantias e assinale a alternativa correta:


I. Garantia de educação básica facultativa e gratuita dos 6 (seis) aos 18 (dezoito) anos de idade.

II. Garantia de educação infantil gratuita às crianças de até 6 (seis) anos de idade.


A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.


B

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.


C

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.


D

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.


E

As asserções I e II são proposições falsas.