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De acordo com o Parecer CNE/CP nº 8/2012, que fundamenta as Diretrizes Nacionais para a...
De acordo com o Parecer CNE/CP nº 8/2012, que fundamenta as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, um dos principais objetivos da defesa dos Direitos Humanos é:
A
Assegurar o respeito às normas jurídicas internacionais, priorizando a soberania nacional sobre os direitos individuais.
B
Promover a universalização do acesso ao ensino superior, como única forma de qualificação profissional para a cidadania.
C
Focar exclusivamente na proteção das minorias, delegando às instituições privadas a responsabilidade pela formação cívica da maioria.
D
A construção de sociedades que valorizem e desenvolvam condições para a garantia da dignidade humana.
E
A implementação de medidas socioeducativas rigorosas, visando unicamente à punição e à prevenção de atos infracionais.