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O Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (RCNEI), elaborado pelo Ministério da Educação, constitui um importante documento orientador das práticas pedagógicas destinadas às crianças de zero a seis anos. Considerando seus objetivos e sua função no contexto da Educação Infantil, é CORRETA a afirmativa que afirma a finalidade do Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (RCNEI).
Estabelecer um currículo obrigatório, padronizado e fechado, que deve ser seguido de forma uniforme por todas as instituições públicas e privadas de Educação Infantil.
Orientar e subsidiar as práticas pedagógicas desenvolvidas nas instituições de Educação Infantil, respeitando o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, emocional, afetivo, cognitivo, social e cultural.
Definir conteúdos mínimos obrigatórios e instrumentos avaliativos de caráter classificatório, com foco na mensuração do desempenho infantil.
Organizar exclusivamente o Ensino Fundamental, direcionando-se apenas à escolarização formal a partir dos seis anos de idade.
Substituir as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, assumindo caráter normativo e legal superior no sistema educacional brasileiro.