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Assinale a alternativa que apresenta uma disposição correta, em conformidade com a Lei ...

Assinale a alternativa que apresenta uma disposição correta, em conformidade com a Lei Complementar no 280/2015, de Itaquaquecetuba (que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do município).


A

O professor tem o direito de acumular até o limite de três períodos de férias, com remuneração equivalente.


B

O professor tem o dever de restringir a participação discente nas atividades escolares em razão de flagrante carência material.


C

As Horas de Trabalho Pedagógico Coletivo (HTPC) serão desenvolvidas na unidade escolar durante a semana ou aos sábados.


D

Os materiais, procedimentos didáticos e instrumentos de avaliação do processo de ensino-aprendizagem serão preestabelecidos pela gestão escolar.


E

O professor titular de Ensino Fundamental tem como campo de atuação específico os anos iniciais e finais do Ensino Fundamental.