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Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação...
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Q4304110
Pedagogia
Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
Teclas de Atalhos
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Ano:
2026
Banca:
Fênix Instituto Ltda
Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com a educação escolar pública, quanto à educação básica obrigatória e à educação infantil, compreende:
A
Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, organizada em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio, e educação infantil gratuita às crianças de até 5 anos.
B
Educação básica obrigatória dos 6 aos 17 anos, composta pelo ensino fundamental e médio, e educação infantil facultativa até os 5 anos.
C
Educação infantil obrigatória a partir dos 4 anos e ensino fundamental gratuito, sendo o ensino médio condicionado à disponibilidade do sistema.
D
Educação básica obrigatória até o ensino fundamental e educação infantil restrita à pré-escola.
E
Educação infantil gratuita até os 5 anos e educação básica obrigatória apenas no ensino fundamental.