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Q4310779
Pedagogia
Lei Federal nº 14.113/2020 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de
Teclas de Atalhos
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Uma das questões relacionadas à educação brasileira é seu financiamento. Não se trata de dinheiro, mas de condições para garantir a educação para todas as pessoas. Nesse sentido, o financiamento do Fundo da Educação Básica (FUNDEB) pressupõe o recurso para
A
regular as normas gerais de contratação e licitação para as compras das administrações públicas.
B
identificar quais são as fontes que precisam ser conhecidas e acompanhadas pelos gestores.
C
controle interno, defendendo o patrimônio público, além da auditoria de gastos, fiscalizando a avaliação das políticas públicas.
D
estabelecer diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira, de modo a possibilitar o cumprimento da universalização da educação básica.