Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Conforme previsto no art. 7º da Lei nº 14.113/2020 — Fundo de Manutenção e Desenvolvime...
1
Q4334850
Pedagogia
Lei Federal nº 14.113/2020 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Conforme previsto no art. 7º da Lei nº 14.113/2020 — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), observadas as diferenças, ponderações e outras especificidades, a distribuição de recursos que compõem os Fundos ocorrerá em função do número de:
A
Alunos matriculados na rede de educação básica pública presencial.
B
Eleitores vinculados à região da rede de educação básica pública.
C
Habitantes alfabetizados residentes na região da instituição de ensino.
D
Alunos projetado para a rede de educação básica, pública ou privada.