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O AEE deve ser assegurado pelo Estado por meio de ações que garantam condições de acesso, permanência e aprendizagem do estudante na educação básica, em consonância com os princípios da educação inclusiva.
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988, no que se refere aos direitos educacionais das pessoas com deficiência, é correto afirmar que o AEE destina-se(,)
preferencialmente a estudantes da Educação Infantil e Ensino Médio.
compulsoriamente à rede privada, a estudantes da Educação Básica.
preferencialmente à rede regular de ensino, somente a estudantes do Ensino Fundamental.
preferencialmente à rede regular de ensino.
facultativamente à rede regular de ensino público e preferencialmente oferecida na rede privada.