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O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica...
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Q4362628
Pedagogia
Lei Federal nº 14.113/2020 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de
Teclas de Atalhos
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O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), regulamentado pela Lei nº 14.113/2020, estabelece um percentual mínimo dos recursos que deve ser obrigatoriamente destinado à remuneração dos profissionais da educação básica. Qual é esse percentual?
A
100% (cem por cento).
B
No máximo 60% (sessenta por cento).
C
No mínimo 25% (vinte e cinco por cento).
D
No mínimo 70% (setenta por cento).
E
Exatamente 50% (cinquenta por cento).