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O novo modelo de financiamento da educação básica...
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Q4366130
Pedagogia
Lei Federal nº 14.113/2020 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de
Teclas de Atalhos
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Ano:
2026
Banca:
Unochapecó
O novo modelo de financiamento da educação básica estabelece critérios de redistribuição que visam a equidade. No que se refere à destinação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, assinale a alternativa correta.
A
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação possui natureza temporária, com extinção programada para o ano de dois mil e trinta.
B
A aplicação dos recursos dos Fundos na remuneração dos profissionais da educação básica é vedada para aqueles que atuam em funções de suporte pedagógico direto à docência.
C
Proporção não inferior a 70% (setenta por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos será destinada ao pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.
D
Os recursos dos Fundos oriundos da complementação da União podem ser utilizados para o pagamento de aposentadorias e pensões de servidores inativos das redes municipais.