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O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) permanente represen...
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Q4366455
Pedagogia
Lei Federal nº 14.113/2020 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de
Teclas de Atalhos
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O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) permanente representa um avanço no financiamento da educação básica brasileira. Neste contexto assinale a alternativa CORRETA que define o objetivo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
A
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) elimina a participação financeira da União.
B
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) limita recursos exclusivamente ao Ensino Fundamental.
C
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) exclui a Educação Infantil do cálculo de repasses.
D
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) busca garantir equidade no financiamento da educação básica pública e valorização dos profissionais da educação.