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A Lei Federal número 9.424, de 24 de dezembro de 1996...
A Lei Federal número 9.424, de 24 de dezembro de 1996, regulamentou o fundo destinado ao ensino fundamental, estabelecendo critérios para a aplicação de recursos e fiscalização. Acerca das normas contidas nesta lei, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A lei previa que os recursos dos fundos seriam utilizados pelos Estados e Municípios na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental público e na valorização de seu magistério.
(__)A União desenvolverá política de estímulo às iniciativas de melhoria de qualidade do ensino, acesso e permanência na escola promovidos pelas unidades federadas, em especial aquelas voltadas às crianças e adolescentes em situação de risco social.
(__)Quota Estadual e Municipal, correspondente a 2/3 (dois terços) do montante de recursos, que será creditada mensal e automaticamente em favor das Secretarias de Educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para financiamento de programas, projetos e ações do ensino fundamental. (Redação dada pela Lei nº 10.832, de 29.12.2003)
(__)O fundo instituído pela Lei 9.424/96 possuía caráter perpétuo, vedando qualquer tipo de reformulação orçamentária posterior pelo governo federal ou prefeituras municipais.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, V, F, F.
B
V, V, V, F.
C
F, V, F, V.
D
V, F, V, F.