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O Ministério da Educação (MEC) entende “por ações afirmativas o conjunto de medidas especiais voltadas a grupos discriminados e vitimados pela exclusão social ocorridos no passado ou no presente”. A partir dessa definição, podem ser elencadas como Ações Afirmativas de inclusão e/ou permanência que se vinculam à educação, as opções a seguir, com exceção do(a):
Programa Escola Acessível.
Estatuto da Igualdade Racial.
Lei de Cotas no Ensino Superior.
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).