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O orientador educacional de uma escola pública passa a acompanhar o caso de um estudant...
O orientador educacional de uma escola pública passa a acompanhar o caso de um estudante de 11 anos que apresenta faltas frequentes, queda abrupta no rendimento escolar e sinais persistentes de negligência familiar. Em atendimento individual, o estudante relata episódios recorrentes de exposição a situações de violência doméstica e ausência de acompanhamento por responsáveis legais. A equipe escolar, diante do receio de extrapolar suas atribuições, limita-se a registrar as ocorrências em ata interna, sem acionar a rede de proteção.
Ponderando os princípios, direitos e garantias previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), bem como o papel do orientador educacional na proteção integral e na articulação intersetorial, qual deve ser a conduta técnico-pedagógica e legalmente adequada a ser adotada pela escola, por meio do orientador educacional?
A
Manter o acompanhamento exclusivamente pedagógico do estudante, evitando encaminhamentos externos, uma vez que a escola não possui competência legal para intervir em situações de violência familiar.
B
Encaminhar o caso ao Conselho Tutelar, formalizando a comunicação de suspeita ou confirmação de violação de direitos, sem prejuízo do acompanhamento pedagógico e do apoio institucional ao estudante.
C
Convocar os responsáveis legais para advertência formal, condicionando a permanência do estudante na escola à regularização da frequência e ao cumprimento das normas internas.
D
Registrar o caso apenas nos documentos escolares, aguardando eventual manifestação espontânea da família ou dos órgãos de proteção social.
E
Encaminhar diretamente o estudante ao sistema judiciário, isentando a escola de responsabilidades posteriores quanto ao acompanhamento do caso.