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A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foi homologada como...
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foi homologada como um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais a serem asseguradas aos alunos ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. Considerando o que dispõe a LDB (Lei nº 9.394/1996) e as resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE) sobre esse documento, assinale a alternativa correta:
A
A BNCC tem caráter normativo, sendo de implementação obrigatória em todas as instituições de Educação Básica, públicas e privadas, em todo o território nacional, servindo como referência para a construção dos currículos.
B
A BNCC é um documento de caráter facultativo e orientador, cabendo a cada rede de ensino decidir pela sua adoção integral, parcial ou pela criação de diretrizes totalmente alheias ao texto nacional.
C
A aplicação da BNCC é restrita exclusivamente às escolas da rede pública, ficando as instituições privadas desobrigadas de seguir as competências e habilidades descritas, visando preservar a autonomia didático-pedagógica dessas instituições.
D
O documento constitui, por si só, o currículo final da escola, sendo vedada aos sistemas de ensino e às unidades escolares a inclusão de conteúdos diversificados ou a contextualização regional da prática docente.
E
A natureza normativa da BNCC limita-se ao Ensino Fundamental, não possuindo qualquer obrigatoriedade ou diretriz para a Educação Infantil ou para o Ensino Médio, que possuem regulamentações separadas e independentes da Base.